O status do embrião humano pré-implantado
Resumo
No presente trabalho será abordada a forma como a legislação brasileira tutela o embrião humano pré-implantado com fulcro no estudo das principais teorias que tratam do início da pessoa humana, no âmbito jurídico. Procurar-se-á conceituar embrião humano e discutir seu significado a partir do início da vida, mostrando que ele é pessoa e que possui direito à vida e à dignidade e como tal, deve ser protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa tem como foco o momento atual do desenvolvimento científico, mormente no que se refere às tecnologias de reprodução assistida, a fim de assegurar a observância dos princípios éticos e morais, e ao mesmo tempo não criar obstáculos ao avanço das pesquisas. Serão tecidas algumas considerações sobre as principais teorias que tratam sobre o início da vida humana, trazendo um paralelo com o Princípio da Dignidade Humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, que deve ser utilizado como fonte de interpretação para regular o emprego de embriões humanos em experimentos científicos e técnicas de reprodução assistida.
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The status of human pre-embryo implanted
Abstract: In the present work will be discussed how Brazilian law protects the human embryo pre - deployed with the fulcrum in the study the major theories dealing with the beginning of the human person, in the legal sphere. Search will conceptualize human embryo and discuss its meaning from the beginning of life, showing that he is a person and has the right to life and dignity, and as such, should be protected by Brazilian law. The research focuses on the current situation of scientific development, especially with regard to assisted reproductive technologies in order to ensure compliance with the ethical and moral principles, while not hindering the advancement of research. Will be woven some considerations about the main theories that deal with the beginning of human life, bringing a parallel with the Principle of Human Dignity, the foundation of the democratic rule of law, which should be used as a source of interpretation to regulate the use of human embryos in scientific experiments and assisted reproductive techniques .
Keywords: Life. Human embryo. Unborn. Theories of personality. Human dignity.
