A magistratura e suas garantias constitucionais

Vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos

  • Edson Alexandre da Silva Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Sociais (Ibrajs)
Palavras-chave: Magistratura/Magistrado. Vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos.

Resumo

No momento contemporâneo urge a retomada de valores, garantias e de princípios. A magistratura sobre hoje abusos legislativos e não poderá ficar inerte diante da violação de princípios constitucionais que lhe asseguram a sua plena autonomia.

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Le pouvoir judiciaire et les garanties constitutionnelles - Mandat et rémunération irréductibilité

Résumé: Le thème in quaestiio est dans lês sediments, solide, soutenue depuis les principles mê mes de la Constitution. Cette réflexion emerge avec une nouvelle éthique. Le travail opte pour une recherché conceptuelle en comparaison avec la pratique légale et juridique des resultants.

Mots-Clés: Judiciaire/Magistrat. Mode et échéances irréductibles. Droit constitutionnel. Principes constitutionnels. Judiciaire

Publicado
2020-09-18
Como Citar
Silva, E. A. (2020). A magistratura e suas garantias constitucionais. Revista Da Ejuse, (23), 333-336. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/513
Seção
Artigos