Arbitragem e as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil

  • Luana Pinho Oliveira Ferreira
  • Marcela Pereira Mattos Felizola
Palavras-chave: Arbitragem. Solução de conflito. Poder judiciário.

Resumo

O presente artigo busca examinar o meio alternativo de solução de conflitos, a arbitragem. Dando ênfase às inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil e ressaltando a sua importância para o ordenamento jurídico. A abordagem é feita a partir do histórico, apontando as diferenças entre as arbitragens e apresentando suas principais características. Ao final, o que se pretende demonstrar é a nova abordagem do sistema arbitral no Novo Código de Processo Civil, seu alcance e suas consequências. Ressaltando as seguintes características: a da sigilosidade, a não intervenção do Poder Judiciário, a carta arbitral, a extinção do processo de ofício pelo juiz, em decorrência da existência da convenção de arbitragem, dentre outros. Dessa forma, a arbitragem, apresenta-se com um importante instrumento para resoluções de controvérsias.

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Arbitration and innovations brought by the new Civil Procedure Code

Abstract: This article intends to examine the alternative means of conflict resolution, the arbitration. Emphasizing the innovations brought by the new Civil Procedure Code and highlighting its importance to the legal system. The approach is made from the history, pointing out the differences between the Arbitration and presenting its main features. In the end, what is intended to demonstrate is the new approach of the arbitration system in the New Civil Procedure Code, its scope and its consequences. Highlighting the following points: the secretiveness, the non-intervention of the judiciary, the arbitral letter, the extinction of the office of proceedings by the judge, due to the existence of the arbitration agreement, among others. Thus, arbitration, presents itself with an important tool for dispute resolutions.

Keywords: Arbitration. Conflict resolution. Judiciary.

Publicado
2020-09-18
Como Citar
Ferreira, L. P., & Felizola, M. P. (2020). Arbitragem e as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil. Revista Da Ejuse, (23), 319-331. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/512
Seção
Artigos