As possíveis formas de tutela dos bens jurídicos supraindividuais decorrentes da sociedade do risco
Resumo
O presente trabalho científico insere-se na discussão da legitimidade da expansão do Direito Penal na tutela de bens jurídicos supraindividuais. A proposta é analisar os possíveis sistemas jurídicos com a finalidade de tutelar os novos bens jurídicos, os de caráter supraindividual e demonstrar as consequências que o perfil desse “novo criminoso” traz ao Direito Penal já que o Direito Penal Clássico passa a ser confrontado por essa nova modalidade. Para isso é indispensável definir sociedade do risco, bem como conceituar o bem jurídico suprainvidual decorrente da sociedade do risco. Da mesma forma serão explicadas as implicações que serão causadas com a expansão do Direito Penal, pois ocorre a espiritualização do Direito Penal e o aumento dos crimes de perigo abstrato. Por fim, serão demonstradas as formas de tutela dos bens jurídicos supraindividuais como o Direito Penal de duas velocidades, Direito Penal de Segurança ou da Prevenção e o Direito de Intervenção.
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The possible ways of protecting the legal assets supraindividuais arising from the risk society
Abstract: This scientific work is part of the discussion of the legitimacy of the expansion of criminal law in the protection of supraindividual legal interests. The goal is to analyze the possible legal systems in order to protect the new legal goods, the supraindividual character and demonstrate the consequences that the profile of this “new criminal” brings to the Criminal Law as the Criminal Law Classic is now confronted by this new modality. For this it is essential to define society’s risk as well as conceptualize suprainvidual legal interests arising from the risk society. The implications that will be caused with the expansion of criminal law, as is the spiritualization of the Criminal Law and the increase in abstract danger of crimes in the same way will be explained. Finally, the forms of protection of supra-individual legal interests will be shown to the Criminal Law of two speeds, Security Criminal Law and Prevention and Intervention Law.
Keywords: Risk society. Supraindividual legal right. Criminal law in two speeds. Criminal law security and intervention of law.
