A duração razoável do processo e os instrumentos que o julgador deve utilizar-se para tornar o processo mais célere
Resumo
É sabido que o Direito à Razoável Duração do Processo (DRDP), inserido no art. 5º, LXXVII, é um direito fundamental que possuiu um conceito jurídico indeterminado, assim, defende-se que o prazo razoável não deve decorrer da lei, mas sim da jurisprudência, analisando-se cada caso, uma vez que esse princípio tem aplicação imediata, não necessitando de lei regulamentadora. Esse direito está no nosso ordenamento jurídico desde 2004, quando o Brasil foi signatário da Convenção Americana sobre Direitos dos Homens, que no seu artigo 8º, que trouxe a DRDP. Sabe-se que a conciliação é um instrumento vital para a celeridade do processo, mas uma vez existindo um acordo eliminam-se todas as fases processuais. A doutrina fixou três critérios para mensurar a razoabilidade do tempo de um processo, quais sejam: a complexidade da causa, o comportamento dos litigantes e a atuação do órgão jurisdicional. Analisando as decisões dos tribunais superiores percebe-se que tanto o STF quando o STJ fixou critérios para se entender se o tempo de um processo é razoável ou não, devendo o julgador analisar o caso concreto, de forma contextualizada e com conformidade com os princípios constitucionais e, nesse ponto, concluiu-se que a violação ao princípio da razoável duração do processo, desde que comprovado seus critérios, deve ensejar a responsabilidade civil objetiva da Fazenda Pública. Na segunda parte do artigo, analisa-se a morosidade da justiça verso a celeridade, simplicidade e economia processual, defendendo-se que o julgamento antecipado da lide, juntamente com a conciliação e a tutela antecipada são instrumentos que o julgador deve utilizar para tornar o processo cada vez mais célere.
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The reasonable length of the process and the instruments the judge must use to speed the process up
Abstract: It is known that the law of the reasonable duration of the process (LRDP), inserted in the 5th clause, it is a fundamental right that has an unsolved legal concept, as soon, defends itself that the reasonable prompt should not result from the law, but from de jurisprudence, analyzing each case, this principle has immediate application, not requiring regulatory law. This right is in our legal regulation since 2004 when the Brazil was signatory of the American Convention on Human Rights, in the 8th clause that brought the LRDP. It is the conciliation is a vital tool to the process celerity, but existing agreement eliminates all procedural stages. The doctrine set three criteria to measure the reasonableness of the time of a process, which are: the complexity of the case, the behavior of the litigants and the court action. Analyzing the decisions of higher courts realize that both the STF and the STJ has set criteria understand whether the time a process is reasonable or not, the judge shall consider the case in context and with accordance with the constitutional principle sand at this point it was concluded that the violation of the principle of reasonable duration of the process, since proven their criteria, should give rise to objective liability of the Treasury. In the second part of the article we analyze the slowness of justice versus the speed, simplicity and procedural economy arguing that the summary judgment of the dispute, together with the reconciliation and injunctive relief are instruments that the judge should use to make the process increasingly rapid.
Keywords: Process. Time. Reasonable.
