Sergipe assimétrico

Inconstitucionalidades em leis orgânicas de municípios do Estado de Sergipe à luz do princípio da simetria constitucional

  • Paulo Roberto Lima Santos TJSE
Palavras-chave: Leis orgânicas. Simetria. Municípios de Sergipe. Inconstitucionalidades.

Resumo

O trabalho analisa variadas Leis Orgânicas de Municípios do Estado de Sergipe, apontando dispositivos que padecem de inconstitucionalidade por violação ao Princípio da Simetria Constitucional. 

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State of Sergipe in the light of the principle of constitutional symmetry 

Abstract: The paper analyzes various organic laws of municipalities in the State of Sergipe, pointing devices that suffer from unconstitutional for violating the principle of Constitutional Symmetry. 

Keywords: Organic Laws. Symmetry. Municipalities of Sergipe. Uncostitutional dispositions.

Publicado
2020-09-16
Como Citar
Santos, P. R. (2020). Sergipe assimétrico. Revista Da Ejuse, (23), 165-184. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/503
Seção
Artigos