Constituição do crédito tributário e sua constituição definitiva

  • Fabrício Emmanuel Lima Santos Ejuse, Universidade de Coimbra
Palavras-chave: Crédito tributário. Lançamento. Constituição. Definitividade.

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade abordar o tema constituição do crédito tributário e sua constituição definitiva. A proposta é analisar o crédito tributário, juntamente com a obrigação tributária, o fato gerador e o lançamento, a fim de tecer um raciocínio jurídico coeso, sistemático e linear sobre a constituição do crédito tributário e sua constituição definitiva, a fim de tentar suplantar várias divergências sobre a matéria, numa abordagem teórica com respaldo em doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores.

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Constitution of tax credit and its definitely constitution

Abstract: The present study aims to address the issue recording tax credit and its definitive constitution. The proposal is to analyze the tax credit, along with the tax obligation, the triggering event and the launch in order to weave a cohesive, systematic and legal reasoning on linear recording tax credit and its definitive constitution, in order to try to overcome several disagreements on the matter, a theoretical approach with support in doctrine and jurisprudence of the Superior Courts.

Keywords : Tax credit. Release. Constitution. Definitiveness.

Publicado
2020-09-14
Como Citar
Santos, F. E. (2020). Constituição do crédito tributário e sua constituição definitiva. Revista Da Ejuse, (22), 363-400. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/491
Seção
Artigos