Mediação judicial
Instrumento do princípio da dignidade da pessoa humana nas ações de divórcio e dissolução de união estável
Resumo
O presente trabalho objetiva analisar a mediação judicial nas ações de divórcio, como também nas dissoluções de união estável, como instrumento de aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um importante método alternativo de resolução de conflitos, que vem sendo absorvido como recurso apto a tornar o processo jurídico mais equitativo e legítimo, ao melhor atender aos anseios pessoais e, sobretudo, a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, busca-se abordar as implicações práticas da utilização deste método na solução dos conflitos familiares, com ênfase nos processos de divórcio e dissolução de união estável, inseridos no sistema jurídico brasileiro, com o propósito de melhor atender aos reclames sociais e o alcance da pacificação. A metodologia utilizada no desenvolvimento da pesquisa, foi essencialmente bibliográfica, baseada em artigos disponíveis em meio eletrônico e livros pertinentes a seu objeto. Os resultados atestam que a aplicabilidade da mediação nos conflitos familiares garante a eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana, já que o indivíduo é priorizado em toda sua dimensão ontológica, e não somente como um dos polos judiciais.
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Judicial mediation: instrument of the principle of human dignity in divorce actions and dissolutions of stable union
Abstract: This current work aims to analyze the judicial mediation in divorce actions and dissolutions of stable union as an instrument of applicability of the principle of human dignity. It is an important alternative method of conflict resolution, which has been absorved as a proceeding to make the most equitable and legitimate legal process to better meet the personal desires, and especially the dignity of the human being. Thus, it tries to adress the practical implications of this method in solving family conflicts, with emphasis on the divorce proceedings and dissolution of stable union inserted in the Brazilian legal system, in order to better serve social demands and achieve pacification. The methodology used in the research, was essentially bibliographic, based on available electronically articles and books relevant to its object. The result shows that the applicability of mediation in family conflicts guarantees the effectiveness of the principle of human dignity, since the individual is prioritized in all its ontological dimension, and not only as one of the judicial poles.
Keywords: Mediation. Divorce. Dissolution. Dignity of the human person.
