O processo de aprovação e implementação das ações afirmativas na Universidade Federal de Sergipe

  • Magson Melo Santos UFS
Palavras-chave: Ação afirmativa. Autonomia universitária. Minorias étnicas. Direito à diferença.

Resumo

O presente trabalho discute temas como autonomia universitária e seus limites; inclusão social e educacional de minorias historicamente discriminadas, como negros e indígenas; multiculturalismo e direitos fundamentais. Analisa dados estatísticos de institutos oficiais de pesquisa e aborda como as ações afirmativas foram implementadas na Universidade Federal de Sergipe.  Atesta que as ações afirmativas são meios práticos de efetivação dos objetivos fundamentais da República brasileira de construir uma sociedade mais justa e igualitária. E após uma análise axiológica e teleológica de vários dispositivos normativos da Carta Magna de 1988, conclui pela constitucionalidade dos sistemas de reserva de vagas para afrodescendentes, indígenas e estudantes de escolas públicas, adotados pelas universidades brasileiras nos últimos anos.

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The process of adoption and implementation of affirmative action in Federal University of Sergipe

Abstract: This present paper discusses topics such as university autonomy and its limits, social and educational inclusion of minorities historically discriminated, as blacks and indigenous, fundamental rights and multiculturalism. It analyzes statistical data to official institutions of research and discusses how affirmative action was implemented in the Federal University of Sergipe. It certifies that affirmative actions are practical means of realization of the fundamental goals of the Brazilian Republic to build a society more just end egalitarian. And after a teleological and axiological analysis of various regulatory provisions of the Federal Constitution of 1988, contends that the constitutionality of the system to reserve places for african descent, indigenous and public school students, adopted by brazilian universities in recent years.

Keywords: Affirmative action. University autonomy. Ethnic minorities. Law difference.

Publicado
2020-09-14
Como Citar
Santos, M. (2020). O processo de aprovação e implementação das ações afirmativas na Universidade Federal de Sergipe. Revista Da Ejuse, (22), 303-320. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/487
Seção
Artigos