O princípio da boa-fé objetiva como fundamento da teoria do adimplemento substancial

  • Carla Martins Moura Silva
Palavras-chave: Direito Civil. Boa-fé objetiva. Adimplemento Substancial.

Resumo

A produção deste artigo científico trata da Teoria do Adimplemento Substancial, examinando sistematicamente sua aplicação no direito brasileiro, mormente quanto ao seu fundamento no princípio da boa-fé objetiva. A substantial performance teve origem no direito inglês, no século XVIII, sendo recepcionada pelo ordenamento jurídico pátrio como a Teoria do Adimplemento Substancial, também conhecida como adimplemento de escassa importância ou inadimplemento mínimo. Tal teoria revela uma perfeita sintonia com os princípios e valores que norteiam o Direito Civil contemporâneo, atuando como fator de correção e adaptação de disposições legais e contratuais à realidade, sendo medida que se impõe como mecanismo de materialização da justiça contratual.

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The principle of good will as a warrant of the theory of substantial due performance

Abstract: The present work talks about the theory of the substantial performance and its systematic application in Brazilian law, giving emphasis to the principle of good will and its relation with the new theory. The “substantial performance” was originated in the English law in the eighteenth century, embedded in modern legal concepts and considerable importance, being greeted by Brazilian law, also known as payment of little importance or minimum payment. This theory reveals a perfect harmony with the principles and values that guide contemporary civil law, acting as factor of both correction and adaptation of law and contractual provisions to reality, being as it is imposed as a mechanism of materialization of contractual justice.

Keywords: Civil Law. Good will. Substancial performance.

Publicado
2020-09-12
Como Citar
Silva, C. M. (2020). O princípio da boa-fé objetiva como fundamento da teoria do adimplemento substancial. Revista Da Ejuse, (22), 209-228. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/485
Seção
Artigos