Dignidade da pessoa humana, presunção de inocência e liberdade de expressão
Efetivação da garantia constitucional e combate à estigmatização precoce do acusado
Resumo
O conceito de dignidade da pessoa humana é a gênese dos direitos fundamentais do homem. Daí, nasce o princípio da presunção de inocência, merecedor de reconhecimento como alicerce fundamental de um Estado Democrático de Direito, e principal ponto de partida para estruturação e elaboração de um processo penal democrático em consonância com as mais modernas e atuais doutrinas garantistas. Da mesma forma, é direito fundamental do indivíduo a liberdade de expressão e o direito de informação, que se reflete na liberdade de imprensa, desde que essa esteja livre de qualquer censura. Este artigo busca analisar o princípio da presunção de inocência e seus reflexos na estrutura e no desenvolvimento de um processo penal garantista e democrático, pautado na dignidade da pessoa humana, confrontando-o com a atuação exacerbada da mídia, que sob o pretexto da liberdade de imprensa fere de morte a efetivação daquele direito fundamental.
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Human dignity, presumption of innocence and freedom of speech – The constitutional guarantee effectiveness against acussed’s precocious stigmatization
Abstract: The concept of human dignity is the birth of men’s fundamental rights. From that is born the right of being presumed innocent, what deserves acknowledge as foundation and basis of a Democratic State, and as the initial mark for the development of a democratic penal legal procedure. From the same concept, also configuring a human fundamental right, is the right to a free speech and information, directly reflecting on a free press with no reprimands. The present paper intends to analyze the presumption of innocence and it’s reflects on the structure and development of a garantista and democratic penal process based on human dignity, facing it against the exaggerated exposure provoked by an irresponsible media coverage. Effectiveness of the constitutional guarantee
Keywords: Human dignity. Penal process. Presumption of innocence. Media.
