A hiperjudicialização das demandas sociais

A utilização de medidas alternativas de solução de conflitos como contenção para a hipertrofia do Poder Judiciário

  • Anthony Ferreira Almeida
  • Pamela Ferreira Almeida
Palavras-chave: Ativismo Judicial. Soluções alternativas de conflitos. Separação dos Poderes. Celeridade e efetividade processual. Crise do Judiciário.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da hipertrofia do Poder Judiciário como resultado de uma sociedade moderna e complexa. O estudo analisa o princípio da tripartição dos poderes com vistas ao papel do Judiciário no processo de interdependência de cada um dos poderes estatais, e examina as possíveis causas que fomentaram a necessidade de se conceder a um único órgão da soberania estatal a função de finalizar todas as demandas sociais. Nesse contexto, a supervalorização do Judiciário é analisada dentro do sistema do Estado Democrático de Direito que atribuiu a este Poder a função de guardião da Constituição. O estudo examina ainda, como principais consequências desse fenômeno, a falta de efetividade das decisões judiciais e a demora na tramitação dos processos submetidos ao exame e pronunciamento do referido órgão. Nesse contexto, são apresentados os meios alternativos de solução de litígios como forma de contenção do exagerado demandismo judicial e como instrumento geral de pacificação social. Dessa forma, o trabalho não tem a pretensão de exaurir o assunto, pois são várias as teorias e propostas que sugerem uma delimitação ao ativismo judicial. A intenção desse estudo é tão somente fomentar o debate sobre o tema.

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The hyper judicialization social demands: the use of alternative measures of conflict solution as retention for Judicial Power hypertrophy

Abstract: This article aims to analyze the phenomenon of hypertrophy of the judiciary as a result of a complex modern society. The study analyzes the principle of tripartition of powers with a view to the role of the judiciary in the interdependence of each process state powers, and examines the possible causes that fostered the need to grant a single organ of state sovereignty function finalizing all social demands. In this context, the overvaluation of the judiciary is analyzed within the democratic state system that allocated the Power function of guardian of the Constitution. The study also examines the main consequences of this phenomenon, the lack of effectiveness of judicial decisions and the delay in dealing with cases submitted for examination and statement of that body. In this context, alternative means of dispute resolution as a way of containing excessive judicial demandismo and as a general tool for social pacification are presented. Thus, the work does not pretend to exhaust the subject, because there are many theories and proposals that suggest a definition to judicial activism. The intention of this study is simply to encourage debate on the topic.

Keywords: Judicial Activism. Alternative solutions to conflicts. Separation of Powers. Speed   and procedural effectiveness. Crisis of the judiciary.

Publicado
2020-09-12
Como Citar
Almeida, A., & Almeida, P. (2020). A hiperjudicialização das demandas sociais. Revista Da Ejuse, (22), 153-164. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/482
Seção
Artigos