A jurisdição como instrumento de implementação dos direitos fundamentais
Resumo
O ideal de Justiça deve ser perseguido pelo Poder Judiciário, o qual deve sempre estar atento às realidades sociais e aos valores contidos em nossa Constituição Federal, constituindo-se a jurisdição em verdadeiro instrumento de implementação dos direitos fundamentais. Para tal desiderato, magistrados devem assumir o compromisso de perseguir sempre o ideal de Justiça, acreditando serem peças fundamentais do sistema jurídico, como instrumentos de pacificação social, visando precipuamente a garantia dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, a fim de contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional em nosso país.
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The jurisdiction as implementation tool of fundamental rights
Abstract: The ideal of justice must be pursued by the judiciary, which should always be aware of social realities and values contained in our Constitution, becoming the jurisdiction in true instrument of implementation of fundamental rights. To this aim, judges must make a commitment to always pursue the ideal of justice, believing they are fundamental parts of the legal system as instruments of social pacification, aiming precipuamente guaranteed constitutionally guaranteed fundamental rights in order to contribute to improving the delivery court in our country.
Keywords: Constitutional law. Constitutionalisation law. Fundamental rights and guarantees. Judicial activism. Justice. Judicial review.
