Perspectiva constitucional da teoria do garantismo penal

Resumo

Hodiernamente, a teoria do garantismo penal tem sido deturpada e utilizada como estratégia de defesa dos acusados. É notório o desvirtuamento da mencionada teoria para proteção exclusiva dos direitos fundamentais individuais dos acusados, em detrimento dos direitos coletivos, a citar o direito à segurança pública. É possível encontrar na prática forense, em manifestações doutrinárias e até mesmo jurisprudenciais, a mera citação dos axiomas garantistas, de maneira totalmente distante da essência integral do sistema garantista proposto por Luigi Ferrajoli. Nesse sentido, urge uma releitura da teoria em tela, para que haja a devida ponderação entre proteção dos direitos individuais dos acusados e o direito coletivo à segurança pública, assegurado pela preservação dos mecanismos investigatórios e processuais necessários à persecução penal. Assim, em uma sociedade marcada, sobretudo, pelo aumento da criminalidade não há espaço para um protecionismo desvirtuado dos direitos individuais em detrimento da justa aplicação das normas incriminadoras e de uma política ostensiva de combate à criminalidade.

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Perspective of constitutional theory of criminal garatismo

Abstract: Nowadays, the theory Garantismo Legal (Legal Warranty) has been distorted and used as a defense strategy for the accused. It is notorious the mesinterpretation of the mentioned theory to protect exclusively the fundamental rights of the accused in detriment of the collectivity, such as public safety. It is possible to find in the phorensics practic, in doctrinary manifestations and even on jurisprudences, the quote of the warranty axiom, in a total distant way from the actual essence of the warranty system proposed by Luigi Ferrajoli. In this sense, is urgent the rewriting of this theory so it can be wisely pondered between protection of the rights of the accused and the collectivity’s right to safety, assured by the preservation of the investigational and processual mechanisms  needed for penal persecution. So in a marked society, specialy by the increasing of the criminality, there is nob space for  unvirtued protectionism of the individual rights in detriment of the fair aplication of the incriminating laws and and an ostensive policy to fight criminality.

Keywords: Penal warranty. Ponder. Public safety.