Expectativa de direito e confiança legítima
Uma leitura pós-positivista
Resumo
Na qualidade de ciência social, o Direito atravessa mutações contínuas. Este processo irrefreável é oriundo de mudanças nos costumes e de mudanças nos paradigmas filosóficos, técnicos, científicos. Desde a Segunda Grande Guerra, o Pós-positivismo estabelece uma abordagem axiológica, voltada para os valores e para o papel do intérprete constitucional. O presente estudo analisa a expectativa de direito e a confiança legítima, sob o referido viés pós-positivista. Em assim sendo, analisam-se os princípios da boa-fé, da solidariedade e da segurança jurídicas. Demais disto, suas repercussões em âmbito público e em âmbito privado. Ao cabo do artigo, a coletânea jurisprudencial oferece um panorama da matéria nas lides do cotidiano. Por todo o exposto, conclui-se que o Pós-positivismo opera uma hermenêutica revigorada. Privilegia a complexidade das situações jurídicas e existenciais, ao invés de defender tão somente o texto da lei.
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Expectancy of right and legitimate confidence: a post-positivist perspective
Abstract: In the realms of social sciences, Law is a discipline of continuous mutations. This irrepressible process is derived from changes in social behaviors and changes in philosophic, technical and scientific paradigms. Since the advent of Second World War, the Postpositivist canon has established an axiological approach. It discusses the role of values and the role of constitutional interpreters. The present essay analyzes the contents of good faith, solidarity and juridical certainty. All of those aspects are scattered through public and private affairs. Finally, the last chapter displays judicial precedents – in order to undertake a view on litigation nowadays. As an ultimate conclusion, one must observe that Postpositivism proposes a renewed hermeneutic method. It emphasizes the complexity of juridical and existential positions instead of a sheer appreciation for legal texts.
Keywords: Expectancy of right. Legitimate confidence. Postpositivism. Constitutional law.
