O dano moral por abandono afetivo
Resumo
O presente texto tem a intenção de estimular a análise acerca da existência do abalo emocional e do dano psíquico em crianças e adolescentes decorrente da escolha do genitor(a) em não exercer os deveres e atribuições estabelecidos pela legislação em relação ao seu filho. Com o estudo da questão, percebe-se que, desse abandono paterno, que juridicamente se apresenta como o descumprimento de um dever legal, a criança e o adolescente deixam de ter acesso a direitos, também elencados pela legislação, essenciais para o seu desenvolvimento como seres humanos. Preenchidos os requisitos da responsabilidade civil, essa conduta ilícita poderia gerar a possibilidade de reparação do dano.
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The moral damages for affective abandonment
Abstract: This paper is intended to stimulate the review about the existence of emotional upheaval and psychological harm in children and adolescents due to the choice of the parent not to exercise the duties and responsibilities established by law in relation to their child. With the study of the matter, it is clear that this abandonment paternal and / or maternal, which legally is presented as the breach of a legal duty, children and adolescents no longer have access to rights, also listed by law, essential for their development as human beings. Satisfy the conditions of liability, the illegal conduct could generate the need to repair the damage.
Keywords: Family. Parents and children. Rights and duties. Abandonment. Caution. Responsibility. Repair. Moral injury.
