Possibilidade da Justiça Eleitoral brasileira viabilizar a aplicação da democracia direta nos tempos atuais

  • Vanda dos Santos Gois TRE, Ejuse
Palavras-chave: Democracia. Justiça eleitoral. Participação popular.

Resumo

O presente trabalho propõe um estudo sobre a possibilidade da Justiça Eleitoral brasileira viabilizar a aplicação da democracia direta nos tempos atuais. Trata não da democracia direta nos mesmos moldes da existente na Grécia Antiga, mas procura identificar na Constituição Federal institutos de democracia direta como plebiscito, referendo e iniciativa popular que não são constantemente usados apesar de positivados na Carta Magna. Analisa o princípio da democracia na Constituição Brasileira. Discorre sobre a democracia representativa e os problemas atuais que enfrenta face ao descrédito da população nos políticos. Discorre sobre o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, apresentando-os como institutos de democracia direta positivados na Constituição Federal, procurando conciliar esses institutos com a democracia representativa, como forma de controlá-la, tendo o povo maior poder de decisão. Vislumbra o papel da Justiça Eleitoral para intermediar e regular a efetivação da democracia neste país, tanto no que diz respeito à democracia indireta ou representativa, o que já realiza com lisura e competência, quanto no aspecto da democracia direta, que se tem muito a concretizar, mas o que se verifica é a possibilidade de fazê-lo, face aos avanços tecnológicos da Justiça Eleitoral, principalmente no que se refere à votação eletrônica. Enfatiza o papel da sociedade civil que através de suas instituições poderá lutar por seus direitos, usando os mecanismos de democracia direta para tentar resolver os problemas que assolam este país e resgatar a dignidade do cidadão brasileiro, convocando-o a participar da democracia.

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Possibility of brazilian Electoral Justice make practicable the application of the direct democracy in the current times

Abstract: The present monograph proposes a study about the possibility of Brazilian electoral Justice make practicable the application of the direct democracy in the current times. It deals with not the direct democracy in the same molds of the existing one in Old Greece, but it looks for identify in the Federal Constitution institutions of direct democracy as plebiscite, countersignature and public iniciative that are not constantly used although are positive in the Great Letter. It analyzes the principle of the democracy in the Brazilian Constitution. It discourses on the representative democracy and the current problems that face the discredit of the population in the politicians. It discourses on the plebiscite, the countersignature and the public iniciative, presenting them as direct democracy institute positived in the Federal Constitution, looking for to conciliate these institutes with the representative democracy, as form to control it, having the people higher power of decision. It glimpses the paper of Electoral Justice to intermediate and regulate the effectivity of the democracy in this country, as in that says respect to the indirect or representative democracy, what already it realize through with smoothness and ability, as in the aspect of the direct democracy, that has much to materialize, but what it is verified is the possibility to make it, face to the technological advances of the Electoral Justice, mainly in that it relates to the voting electronics. It emphasizes the paper of the civil society that through its institutions will be able to fight for its rights, using the mechanisms of direct democracy to try to decide the problems that devastate this country and to rescue the dignity of the Brazilian citizen, convoking it to participate it of the democracy.

Keywords: Democracy. Electoral justice. Popular participation.

Publicado
2020-08-28
Como Citar
Santos Gois, V. (2020). Possibilidade da Justiça Eleitoral brasileira viabilizar a aplicação da democracia direta nos tempos atuais. Revista Da Ejuse, (19), 153-202. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/401
Seção
Artigos