As audiências públicas no Supremo Tribunal Federal como instrumento apto a promover a democratização da interpretação constitucional e a integração da Constituição com a realidade constitucional

  • Leonardo Souza Santana Almeida TJSE, UFS, Ejuse
Palavras-chave: Jurisdição constitucional. Audiência pública. Legitimidade democrática.

Resumo

O instituto processual da audiência pública foi introduzido no direito brasileiro pelas Leis nos 9.868/99 e 9.882/99, que disciplinam os processos de controle concentrado de constitucionalidade. Neste artigo, será objeto de análise a experiência do Supremo Tribunal Federal na utilização do instituto. Como pretendemos apreender se os argumentos desenvolvidos pelos participantes da audiência foram incorporados aos votos dos Ministros, analisamos apenas as audiências realizadas nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, bem como a audiência pública da saúde, porquanto nestas foram proferidas decisões pelo Tribunal. A teoria da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, aliada ao possibilismo constitucional, de Peter Häberle, constitui o marco teórico do nosso trabalho, diante da ampliação dos instrumentos de informação dos juízes constitucionais proporcionada pelo mecanismo das audiências públicas. A utilização das audiências públicas pelo Supremo Tribunal Federal coincide com o movimento de protagonismo e ativismo judicial do referido Tribunal, que nos últimos anos vem julgando casos envolvendo discussões acerca do conteúdo normativo dos direitos fundamentais e da definição de políticas públicas, que antes eram confiados aos poderes ditos políticos. Nos casos específicos das audiências públicas analisadas, ressaltamos que discussões acerca dos direitos à dignidade da pessoa humana, à vida e à saúde estão sempre presentes. Destacamos, ao final, a função das audiências públicas, consistente em subsidiar os ministros de informações necessárias ao julgamento e propiciar a construção de alternativas de interpretação constitucional, bem como conferir legitimidade democrática ao Supremo Tribunal Federal.

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Public hearings on the Supreme Court as a suitable instrument to promote the democratization of constitutional interpretation and integration of the Constitution with constitutional reality

Abstract: The procedural institution of public hearing was introduced in Brazilian law by Laws No. 9.868/99 and 9.882/99, which govern the processes of judicial review. In this article, the experience of the Supreme Court in using this instrument will be analysed. Since we intend to grasp the arguments developed by participants of the hearing were incorporated into the votes of Judges, we analyze only the hearings on the case of Direct Unconstitutionality 3510 and the Allegation of Breach of Fundamental Precept 101, and the health hearing, because these decisions were handed down by the Court. The theory of the open society of interpreters of the Constitution, together with the constitutional possibilism, by Peter Häberle, constitute the theoretical framework of our work, cause of the expansion of information tools provided to the constitutional judges by the mechanism of public hearings. The use of public hearings by the Supreme Court coincides with the movement of judicial activism and leadership of that court, which in recent years has tried cases involving discussions about the content of fundamental rights and the definition of public policies, which were previously assigned by political powers. In the specific cases discussed in public hearings, we emphasize that discussions on the legal protection of rights to human dignity, life and health are always present. We emphasize, finally, the role of public hearings, consistent support judges of information needed to prosecute and to foster the construction of alternative to constitutional interpretation, as well as giving democratic legitimacy to the Supreme Court.

Keywords: Judicial review. Public hearing. Democratic legitimacy.

Publicado
2020-08-28
Como Citar
Almeida, L. (2020). As audiências públicas no Supremo Tribunal Federal como instrumento apto a promover a democratização da interpretação constitucional e a integração da Constituição com a realidade constitucional. Revista Da Ejuse, (19), 29-70. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/397
Seção
Artigos