Mediação
Aplicabilidade e efetividade na solução dos conflitos no âmbito do processo civil brasileiro
Resumo
O presente trabalho objetiva fixar uma análise da aplicabilidade e efetividade quando da utilização da mediação no âmbito do processo civil. Dessa forma, busca-se abordar as implicações práticas da utilização deste método na solução dos conflitos, inserido no sistema jurídico brasileiro com o propósito de melhor atender aos reclames sociais, levando em consideração a necessidade de qualificar a prestação jurisdicional. Este instituto insere-se dentre os Meios Alternativos de Conflitos (MARC’s). Na busca de melhor atender aos anseios da sociedade, além de tentar aproximar o Estado da população, busca-se a utilização de meios eficazes e ágeis que permitam o acesso à Justiça. Dessa forma, na atualidade, a prática deste meio alternativo de solução de conflitos tem sido muito difundida, com finco em amenizar a crise que o Poder Judiciário brasileiro vive e que apresenta, dentre outros fatores, morosidade na prestação jurisdicional, sobrecarga de leis, quadro restrito de funcionários, dificultando a celeridade no atendimento dos que a este recorrem.
