A influência do direito material no instituto das condições da ação

  • Fabiany Luna dos Santos Accioly TJSE
Palavras-chave: Formal, Material, Partes, Celeridade, Pretensão, Complexo de regras, Condições da ação, Ação, Processo, Efetividade.

Resumo

De acordo com a evolução do direito, foram outorgados poderes ao juiz, representando o Estado, a fim de apreciar a prova ofertada pelas partes, em meio a um complexo de regras processuais, e de alcançar a justiça das decisões, procurando dar mais celeridade e dinamismo aos atos processuais, deixando o magistrado de ser mero espectador da glória do litigante mais habilidoso. Com isso, o direito processual moderno destacou com grande relevância a efetividade da tutela jurisdicional, ofertando mais amparo às partes quando se debatessem com decisões mal cumpridas ou não cumpridas de forma alguma. Sendo assim, o direito de ação ficou reconhecido como aquele que tem todo cidadão em pedir ao Judiciário que obrigue o autor da lesão a reparar o ato danoso praticado. E, em sendo constatado o direito de ação ao fato concreto, a análise recairá sobre a pretensão material do autor, conforme as normas gerais de direito material. Então, quando há carência de ação, faltando uma das condições da ação, o magistrado nega ao autor o direito de ação, pondo fim ao processo sem analisar a pretensão de direito material. É por isso que, quando o autor elabora seu pedido numa peça inicial, passando por uma pretensão resistida, ele tem que formular nitidamente dois pedidos, um mediato e outro imediato. Sendo o primeiro de direito material, é formulado contra o réu e visa a entrega do direito objetivo violado. Sendo o segundo de natureza processual, é efetuado contra o Estado-juiz, partindo da exigência de que uma sentença de mérito seja proferida. Por tudo isso, tem-se a certeza de que o direito substantivo não existiria sem o direito adjetivo, bem como o inverso, pois no processo ocorre uma relação jurídica que forma a estrutura do ordenamento, a qual é divida em dois planos distintos: um substancial e um material, os quais lado a lado sempre prezam pela efetividade.

Publicado
2020-08-19
Como Citar
Accioly, F. L. (2020). A influência do direito material no instituto das condições da ação. Revista Da Ejuse, (17), 245-264. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/359
Seção
Artigos