A mediação como instrumento de contenção da violência doméstica

  • Patrícia Cunha Barreto de Carvalho TJSE
  • Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar UFS, Estácio-Fase, Fanese, ESA
Palavras-chave: Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006., Violência doméstica, Justiça restaurativa, Mediação, Direito penal como ultima ratio.

Resumo

A adoção de uma estratégia punitivo-repressiva pela Lei Maria da Penha resultou na abolição de toda e qualquer forma de diálogo entre vítima e agressor, descartando sobremaneira a restauração dos laços familiares e sendo, inclusive, por muitas vezes, desproporcional à agressão inquinada. A busca de soluções consensuais, mediante o emprego de uma Justiça Restaurativa, a exemplo da Mediação, de forma complementar/ preventiva e saneadora de situações menos gravosas, não abarcadas pelos tipos penais já existentes, poderiam conferir uma resposta mais adequada às questões de família, já que nestes conflitos se permeiam outros aspectos que não se restringem ao fato, sobretudo no que concerne ao plano emocional.

Publicado
2020-08-18
Como Citar
Carvalho, P. C., & Goldhar, T. G. (2020). A mediação como instrumento de contenção da violência doméstica. Revista Da Ejuse, (17), 101-109. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/351
Seção
Artigos