A recepção legislativa e os sistemas constitucionais

Resumo

Ao se falar em recepção não se poderá olvidar que esta poderá ocorrer através da produção jurídica, vale dizer, do ensino e da produção doutrinária. Ao serem recepcionados, as instituições ou modelos terão de sofrer uma aclimatação ou aculturação a fim de que possam ter eficácia em seu novo habitat. Para tal, de suma importância será a consideração dos valores sociais expressos na ideologia constitucional de cada Estado.