Violações aos direitos humanos no Brasil cometidos em período de exceção
Memória e verdade como fundamentos para justiça e reparação
Resumo
O artigo esboça uma retrospectiva histórica dos períodos de exceção vividos pelo Brasil e outros países latino-americanos. Em seguida, discorre acerca da relação existente entre Memória, Verdade e Direitos Humanos Fundamentais. Questiona os meios jurídicos que consagram a concretização ou não desses direitos, a exemplo da Lei de Anistia, e assinala a relevância que a formação de uma Comissão Nacional de Verdade no Brasil terá no processo de reconstituição da memória sobre a repressão ocorrida na Ditadura Militar, de 1964 a 1985, capaz de viabilizar o acesso a uma realidade velada pela história oficial, a consequente reparação a quem de direito e o devido juízo dos culpados.
Abstract
This article tries to reconstruct the historical events of Brazilian State of Exception period and in other Latin American countries. After this, makes a link between Memory, Truth and Fundamental Human Rights. Likewise, focus the legal possibilities to guarantee theses rights, the Amnesty Law repercussion and emphasizes the importance of a National Trust Committee in Brazil on seeking the memory during the period from 1964 to 1985 and the access to the real facts that are not officially revealed. Further than this, it mentions the benefits of giving an answer to the victims and judge the guiltiness.
Keywords: Military Government. Torture. Memory. Truth. Human rights. Amnesty.
