Os direitos do empregado doméstico à luz do princípio da igualdade
Resumo
Doutrinariamente, tem-se defendido a existência de um tratamento mais digno para os empregados domésticos, pois, até o presente momento não lhes são assegurados os mesmos direitos tutelados para os demais trabalhadores, tentando justificar a medida, pelo simples fato de a finalidade do trabalho doméstico não visar lucros. O enfoque deste estudo refere-se às discriminações sofridas pelos empregados domésticos, que são, sem sombra de dúvida, merecedores da equiparação em direitos e garantias aplicados aos demais trabalhadores, com o intuito de efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como o princípio da igualdade na relação de emprego. Concluindo-se que injustificado e não cabível é qualquer forma de discriminação e diferenciação aos empregados domésticos em relação aos demais trabalhadores.
Abstract
Historically, a better treatment of this category has defended, however, at this moment; this category has not been granted the same right imposed, with the explanation that domestic work does not have a profitable finality. The focus of this study refers to the discriminations suffered by the constructors that, without a doubt, deserve to have any and all benefits that are granted to any other profession, with the finality to reach a higher human being dignity level, as well as equal rights compared to any other job. Concluding that unjustified incapability to do the job is the type of discrimination and differentiation between domestic workers and other workers.
Keywords: Domestic workers. Equalization. Equality. Dignity. Discrimination.
