A competência constitucional para a promoção de investigação criminal

Breve análise da Adin nº 4271-DF

  • André Luiz Vinhas da Cruz Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA), PGE, Fanese
  • Márcio Leite de Rezende Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA), PGE, Fase
Palavras-chave: Direito constitucional, Direito processual penal, Competência, Investigação criminal, Teoria dos poderes implícitos.

Resumo

O presente trabalho visa fixar um breve quadro de análise comparativa entre as teses contrapostas entre a Polícia e o Ministério Público, no tocante à competência deferida pelo texto constitucional para os fins de investigação criminal.

Absctract

This paper aims to set a brief framework for comparative analysis between opposing theses of police and prosecutors, with respect to the competence upheld by the Constitution for the purposes of criminal investigation.

Keywords: Constitutional law. Criminal procedure. Jurisdiction. Criminal investigation. Theory of inherente powers.

Publicado
2020-08-13
Como Citar
Cruz, A. L., & Rezende, M. L. (2020). A competência constitucional para a promoção de investigação criminal. Revista Da Ejuse, (16), 151-172. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/331
Seção
Artigos