O crime de roubo, a força normativa da Constituição Federal e o princípio da insignificância

Uma harmonização necessária

  • Paulo Roberto Fonseca Barbosa TJSE
Palavras-chave: Direito penal, Roubo, Princípio da insignificância, Interpretação constitucional, Exclusão da tipicidade material, Moderna política criminal.

Resumo

O presente estudo tem como objetivo precípuo demonstrar a real possibilidade de incidência do princípio da insignificância no crime de roubo, fazendo cair por terra a tipicidade material do fato, impondo-se a consequente declaração de atipicidade da conduta. Acreditamos, dessa maneira, que estaremos evidenciando mais uma hipótese de cabimento da bagatelaridade, com redução do tipo penal incriminador e, ainda, por consequência, contribuindo com a moderna política criminal.

Abstract

The main objective of the study is to demonstrate the real possibility of incidence of the insignificant principle in the crime of theft, desintegrating the justifying cause of the fact, imposing the subsequent declaration of atypical behavior. We believe that, in this way, we will be highlighting another hypothesis of the insignificant acceptance, reducing the criminal offense where the incriminating evidence is unsuficient, and also, consequently, contributing to the modern criminal policy.

Keywords: Criminal law. Theft. Principle of insignificance. Constitutional interpretation. Exclusion of material. Modern criminal policy.

Publicado
2020-08-13
Como Citar
Barbosa, P. R. (2020). O crime de roubo, a força normativa da Constituição Federal e o princípio da insignificância. Revista Da Ejuse, (16), 25-70. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/327
Seção
Artigos