Poderes instrutórios do juiz
Violação aos princípios constitucionais penais?
Resumo
Diante das inovações introduzidas no Código de Processo Penal, este estudo busca distinguir uma decisão meramente legal e uma verdadeiramente justa, visando estabelecer um novo perfil para o julgador em face das provas mal ou insuficientemente elaboradas, destacando a necessidade de uma postura garantidora do juiz constitucional na concretização de um Estado Constitucional e Democrático de Direito, onde o Direito Penal deve ser o último instrumento a ser utilizado para a paz social.
Abstract
Face of innovation introduced in Code of Criminal Procedure, this study seeks to distinguish a legal decision and a truly just decision to establish a new profile to the judge in the face of evidence badly or insufficiently elaborate, emphasizing the need a guarantor of the constitutional position in the concrete of a Constitutional State and Democratico of Law, where criminal law should be last instrument to be used for social peace.
Keywords: Innovations. Code of Criminal Procedure. Article 156. Production. Test. State Judge.
