Poderes instrutórios do juiz

Violação aos princípios constitucionais penais?

  • Joelma Safira de Menezes Reis Ejuse
Palavras-chave: Inovações, Código de Processo Penal, Artigo 156, Produção, Prova, Estado-Juiz.

Resumo

Diante das inovações introduzidas no Código de Processo Penal, este estudo busca distinguir uma decisão meramente legal e uma verdadeiramente justa, visando estabelecer um novo perfil para o julgador em face das provas mal ou insuficientemente elaboradas, destacando a necessidade de uma postura garantidora do juiz constitucional na concretização de um Estado Constitucional e Democrático de Direito, onde o Direito Penal deve ser o último instrumento a ser utilizado para a paz social.

Abstract

Face of innovation introduced in Code of Criminal Procedure, this study seeks to distinguish a legal decision and a truly just decision to establish a new profile to the judge in the face of evidence badly or insufficiently elaborate, emphasizing the need a guarantor of the constitutional position in the concrete of a Constitutional State and Democratico of Law, where criminal law should be last instrument to be used for social peace.

Keywords: Innovations. Code of Criminal Procedure. Article 156. Production. Test. State Judge.

Publicado
2020-08-12
Como Citar
Reis, J. S. (2020). Poderes instrutórios do juiz. Revista Da Ejuse, (15), 331-358. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/321
Seção
Artigos