Atraso aéreo

A antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira

  • Roberto Fonseca de Aguiar
Palavras-chave: Atraso aéreo, Voos domésticos de passageiros, Legislação brasileira.

Resumo

O presente trabalho objetiva reunir subsídios para que o operador do direito seja capaz de entender o espírito do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil quando referente à caracterização do atraso aéreo em voos domésticos de passageiros, para que assim, partindo-se das regras de solução das antinomias, direcionar-se no sentido de manter o sistema coeso, sem contradições, em busca da efetiva promoção do bom funcionamento dos serviços de transporte aéreo no país.

Publicado
2020-08-12
Como Citar
Aguiar, R. F. (2020). Atraso aéreo. Revista Da Ejuse, (15), 257-290. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/318
Seção
Artigos