Adoção por casal de homossexuais

  • Ítalo Augusto Ferreira de Melo TJSE
Palavras-chave: Adoção, União homoafetiva.

Resumo

A demanda envolvendo união entre pessoas de mesmo sexo vem aumentando de forma gradativa, surgindo, para o Poder Judiciário, o dever de prestar a tutela jurisdicional, buscando soluções para os casos concretos, apesar de não haver normatização específica a esse respeito, principalmente quando o assunto é a adoção de menores por casal de homossexuais. Nesse contexto, os paradigmas do Direito das Famílias, que foram alterados com o advento do Direito Constitucional Civil, são os nortes que vêm orientando as decisões do Judiciário, diante da priorização da dignidade humana, da solidariedade, do direito à intimidade e das relações de afeto. Foi nesse sentido que o Superior Tribunal de Justiça salvaguardou a adoção de um menor por casal que mantinha união homoafetiva, visto que os requisitos da união estável estavam presentes, exceto a heterossexualidade, mas que foi devidamente suprida pelo instituto da analogia, pois o que deve prevalecer são os interesses do menor, materializados pelas vantagens reais ao adotando.

Abstract

Demand evolving union between same-sex couples has been increasing gradually, appearing, for the Judiciary, the duty to provide judicial protection, searching solutions for specific cases, although there are no specific norms about this theme, especially when the issue is the adoption of children by gay couples. In this context, the paradigms of the Law of Families that have changed with the advent of the Civil Constitutional Law, is the north that has guided the decisions of the courts, cause by the prioritization of human dignity, solidarity and the right to intimacy and to relationships affection. It was this sense that Superior Tribunal de Justiça has safeguarded the adoption of a child for couples who kept homo marriage, as the requirements of stable unions were present, except heterosexuality, but that was duly filled by the institute of analogy, because the interests of the child should prevail, embodied by the real advantages to adopting.

Keywords: Adoption. Homosexual marriage.

Publicado
2020-08-12
Como Citar
Melo, Ítalo A. (2020). Adoção por casal de homossexuais. Revista Da Ejuse, (15), 205-214. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/315
Seção
Artigos