A relativização da coisa julgada

Divergência doutrinária e jurisprudencial

  • Maria Fernanda Souza Carvalho
Palavras-chave: Coisa julgada, Princípio da segurança jurídica, Relativização da coisa julgada, Coisa julgada inconstitucional, Injustiça das decisões judiciais.

Resumo

Este presente artigo recai sobre a área do Direito Processual Civil, ramo do Direito Público, tendo como foco, prioritariamente, a possibilidade da revisão de decisão judicial transitada em julgado, após o decurso do prazo legal de dois anos em razão da supremacia da Constituição e da aplicação da Teoria da Justiça.

Abstract

This presented article work brings a theme which lies on the Civil Procedure Law field, from the Public Law area, in which the focus is the review possibility of a judicial decision in the jury, after the legal term of 2 years according to the Constitution supremacy and to the application of the justice theory.

Keywords: Res judicata. Principle of legal certainty. Res judicata relativization. Unconstitutional res judicata. Injustice of decisions.

Publicado
2020-08-12
Como Citar
Carvalho, M. F. (2020). A relativização da coisa julgada. Revista Da Ejuse, (15), 103-156. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/312
Seção
Artigos