Paternidade socioafetiva

Direitos de guarda e de visita concebidos ao pai socioafetivo sem vínculo jurídico

  • Laís Machado Ramos
Palavras-chave: Paternidade socioafetiva, Poder familiar, Direitos.

Resumo

A paternidade socioafetiva baseia-se no vínculo afetivo existente entre pessoas que não possuem parentesco biológico. A paternidade socioafetiva sem vínculo jurídico é uma de suas espécies e vem sendo aceita pelos tribunais em suas decisões, devendo possuir os mesmos direitos e deveres que as outras. Por conseguinte, o pai socioafetivo deve ter direito de guarda, se provado que é o melhor para o filho; e de visita, pois o elo afetivo entre pai e filho é essencial para a formação do ser humano.

Abstract

The affective paternity based on the emotional bond between people who haven’t biological relationship. The affective paternity without legal link is one of their species and has been accepted by courts in their decisions, should have the same rights and duties than others. Therefore, the socioaffective father should have custody, if proven to be the best for the child; and visit, because the emotional bond between parent and child is essential for the formation of human.

Keywords: Affective paternity. Family power. Rights.

Publicado
2020-08-11
Como Citar
Ramos, L. (2020). Paternidade socioafetiva. Revista Da Ejuse, (15), 95-101. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/311
Seção
Artigos