A atividade da imprensa e o direito à intimidade
Alguns aspectos jurídico-reflexivos
Resumo
A imprensa, após vencer uma fase de obscuridade no período da Ditadura Militar em face da censura prévia, com a redemocratização, passou novamente a ser livre. A partir da Constituição de 1988, o direito à informação veio inserido no rol dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Foram proclamadas, de uma vez por todas, as tão aclamadas liberdades de expressão e de imprensa, consideradas por aqueles que as movimentam como absolutas. Em contrapartida, constata-se que são inúmeros os abusos cometidos pelos meios de comunicação, quando, no ímpeto de obterem grandes notícias e as melhores imagens, acabam, muitas vezes, intervindo numa seara que nada tem a ver com o interesse público, pressuposto essencial para a veiculação de informações. Atinge-se, com isso, de uma vez só, inúmeros direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana – fundamento da República Federativa Brasileira, o direito à intimidade e à privacidade, bem como os direitos da personalidade, que englobam a proteção à honra, ao bom nome e à imagem. Esse tipo de atividade, totalmente falha no que atine à ética e ao respeito ao cidadão, certamente, gera constrangimentos e danos, tanto de ordem moral, quanto material, para aqueles que se deparam com sua vida particular sendo devassada ao grande público. Para equilibrar a liberdade de que dispõe a imprensa com o direito à intimidade, utiliza-se a técnica da ponderação dos princípios constitucionais, por meio da qual, ambos os direitos fundamentais retromencionados podem sofrer mitigação diante das circunstâncias do caso concreto e os causadores do dano serão responsabilizados civil e penalmente.
Abstract
The press, after winning a stage in the dark period of military dictatorship in the face of censorship, the return to democracy, has to be free again. From the 1988 Constitution, the right to information has entered the ranks of the fundamental rights of citizens. Been proclaimed, once and for all, acclaimed as the freedoms of speech and press, by those who regarded the move as absolute. In contrast, it appears that there are numerous abuses by the media, when in great haste to obtain the best images and stories, they often intervened in a harvest that has nothing to do with the public interest, prerequisite for transmitting information. Is reached, therefore, at once, several fundamental rights, such as human dignity - the basis of the Federative Republic of Brazil, the right to intimacy and privacy and personality rights, which include the protection of honor, good name and image. This type of activity, total failure atine in the ethics and respect for citizens, of course, generates constraints and damages both the moral, material and, for those who encounter his private life probed with the general public. To balance the freedom of the press who has the right to privacy, it uses the technique of balancing the constitutional principles by which both retromencionados fundamental rights may suffer in the face of mitigating circumstances of the case and causing the damage shall be liable civilly and criminally.
Keywords: Press. Intimacy. Damage.
