O direito social à saúde na Constituição Federal e na visão do Supremo Tribunal Federal

  • Dourival Melo da Silva Júnior TJSE
Palavras-chave: Direito à saúde, Supremo Tribunal Federal, Concretização.

Resumo

O presente texto trata do direito social à saúde na Constituição Federal brasileira, fazendo sua contextualização dentro do texto constitucional como um direito de segunda dimensão que demanda uma atuação estatal para sua concretização, sendo colocada, do ponto de vista de sua aplicação prática, a visão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que é percebido nos julgados relacionados ao fornecimento de medicamentos pelo Estado.

Abstract

This paper deals with the social right to health in the Federal Constitution, contextualizing it within the constitutional text as a right to demand a second dimension that state action for achieving them, placed the point of view of its practical application, the view of the Supreme Court, similar to what happens in the trial related to drug supply in the State.

Keywords: Right to health. Federal Court of Justice. Achievement.

Publicado
2020-08-04
Como Citar
Júnior, D. (2020). O direito social à saúde na Constituição Federal e na visão do Supremo Tribunal Federal. Revista Da Ejuse, (14), 257-270. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/298
Seção
Artigos