Processo nos tribunais

Reforma e anulação das sentenças

  • Marcos de Oliveira Pinto TJSE
Palavras-chave: Juiz, Sistema recursal, Celeridade.

Resumo

Assim como o juiz não pode se eximir de julgar, como fator de segurança jurídica, também não pode desatender ao devido processo legal, mesmo que sob justifi cativas de celeridade. Dentro deste contexto, o sistema recursal assume destacada importância, justamente por implicar na possibilidade de correção dos denominados “error in procedendo” e “error in judicando”, de modo que a revisão dos julgados é aspecto de relevância para a busca de uma adequada e justa prestação jurisdicional, com atendimento inclusive da duração razoável do processo.

Abstract

As the judge can not avoid judging as a factor of judicial security, He can not misattend the due process of Law even under celerity justifi cation. Inside this context, the appealing system assumes prominence importance Just to imply in the possibility of correction of “error in procedendo” and “error in judicando” (procedure and judicial mistakes), this way the review of judgements is extremely relevant to the search of an appropriate and fair jurisdictional answering inclusively the reasonable duration of the process.

Keywords: Judge. Appealing system. Celerity.

Publicado
2020-08-04
Como Citar
Pinto, M. (2020). Processo nos tribunais. Revista Da Ejuse, (14), 63-77. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/289
Seção
Artigos