Citação

Pressuposto de existência ou requisito de validade?

  • Patrícia Cunha Barreto de Carvalho TJSE
Palavras-chave: Citação, Processo penal, Relação jurídica processual.

Resumo

A discussão acerca da existência de processo antes do recebimento da denúncia e citação do acusado é de suma relevância, já que possibilita a delimitação das repercussões trazidas pela nova legislação processual penal, a qual possibilita ao acusado a apresentação de resposta inicial para fi ns de posterior análise sobre as hipóteses que autorizam a absolvição sumária.

Publicado
2020-08-04
Como Citar
Carvalho, P. C. (2020). Citação. Revista Da Ejuse, (14), 15-34. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/285
Seção
Artigos