A validação das ações afirmativas no processo civil brasileiro e suas consequências em prol dos desiguais

  • Saraí Araujo Alves
Palavras-chave: Ações afirmativas, Princípio da isonomia, Processo civil, Direitos, Garantia.

Resumo

Este breve estudo pretende uma reflexão acerca da efetividade das ações afi rmativas no Processo Civil brasileiro, como proposta para a ratifi cação do princípio da isonomia, em prol dos desiguais. Intencionou-se revelar, como proposta prioritária, que as ações afi rmativas não apenas consagram a igualdade perante a lei, mas sim o direito à igualdade diante das desigualdades. A partir da percepção da necessidade de uma Justiça mais rápida, principalmente no que tange aos processos em que uma das partes está no rol dos desiguais, é que se entendeu a imprescindibilidade da utilização das ações afi rmativas em prol destes. Não se pode, como bem asseverava Rui Barbosa, entender uma Justiça tardia, pois, “Justiça tardia não é Justiça, é injustiça manifesta”. A intenção é, justamente, fazer com que estes desiguais sejam igualados no Processo Civil, priorizando-se suas necessidades advindas de suas limitações. Na verdade, o que se pretende é denotar a necessidade de o magistrado, através das ações afi rmativas, fazer jus ao direito em favor dos litigantes, fazendo com que ambos participem do processo de forma igualitária. Através deste breve estudo, há de se evidenciar a defesa efetiva da desigualdade processual em consonância com o princípio da isonomia.

Abstract

This brief study is to refl ect on the effectiveness of affi rmative action in Civil Procedure, as proposed for the ratifi cation of the principle of equality, in favor of uneven. Purposed to reveal, as proposed priority, that affi rmative action not only to equality before the law, but the right to equality before the inequalities. From the perception of the need for quicker justice especially when it comes to cases where one party is on the list of unfair, is that you understand how essential the use of affi rmative action in favor of. Can not, as asserted and Rui Barbosa, understand that justice delayed, because “Justice delayed is not justice, is manifest injustice.” The intention is precisely to make them unequal to be matched in the civil case, prioritizing their needs arising from their limitations. Indeed, the aim is to denote the need for the judge, through affi rmative action, to do justice to the law in favor of the parties, so that both parties participate equally. Through this brief study is to demonstrate the effective defense of procedural inequality according to the principle of equality.

Keywords: Affi rmative action. Principle of equality. Civil procedure. Rights. Guarantee.

Publicado
2020-08-03
Como Citar
Alves, S. (2020). A validação das ações afirmativas no processo civil brasileiro e suas consequências em prol dos desiguais. Revista Da Ejuse, (13), 419-451. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/282
Seção
Artigos