O direito de integração na América do Sul

Uma análise da validação de diploma de pós-graduação expedido por universidade estrangeira integrante do Mercosul

  • André Luiz Vinhas da Cruz PGE-SE, Fanese, FSLF
  • Arthur Cezar Azevedo Borba PGE-SE, Faculdade Pio Décimo
  • Márcio Leite de Rezende PGE-SE, Fase
Palavras-chave: Direito da integração, América do Sul, Mercosul, Tratados internacionais, Educação Superior, Reconhecimento de títulos por instituições de ensino superior de pós-graduação.

Resumo

O presente trabalho visa fi xar um breve quadro históricojurídico do processo integrativo da América Latina, dando especial enfoque ao surgimento do Tratado de Assunção como marco inicial do Mercosul, bem como ao sistema de regulamentação da educação superior realizada através de tratados internacionais entre os Estados partes, especifi camente em matéria de validação de títulos de cursos de pós-graduação no âmbito da comunidade.

Abstract

This work aims to establish an analysis of existing legal arrangements for guardianship in order to defend the rights of citizens, especially those rights relating to the honor and image, according to the freedom of speech and press under Magna Carta.

Keywords: Constitutional law and civil procedure. Freedom of speech and press. Right to the honor and image. Limits of the exercise of the right. Legal guardianship procedural restrictions.

Publicado
2020-08-01
Como Citar
Cruz, A. L., Borba, A. C., & Rezende, M. L. (2020). O direito de integração na América do Sul. Revista Da Ejuse, (13), 43-89. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/269
Seção
Artigos