Política criminal brasileira para pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado
Resumo
Muitas pessoas com algum tipo de defi ciência estão sendo tratadas da mesma forma que eram tratadas na Idade Média. Não se respeitam os direitos destas pessoas; são subjugadas e ignoradas pela sociedade e pelo Estado. Por mais que se criem leis e políticas públicas de proteção aos defi cientes, a verdade é que, na prática, muito pouco se faz para tratá-los da mesma forma que se trata os cidadãos que não possuem defi ciências. Quando se fala em defi ciência, pensa-se logo em defi ciência física; na verdade ela também pode ser sensorial e intelectual. É nesta que iremos trabalhar. Pessoas com defi ciências mentais ou intelectuais são julgadas e colocadas em manicômios judiciários como se fossem doentes mentais. Independentemente de ser defi ciente ou doente mental, os mesmos só devem ser colocados em medidas de segurança se não houver nenhum outro meio para seu tratamento; quando todas as outras formas de tratamento não tiverem surtido efeito, quais sejam: tratamento em domicílio, postos de saúde ou internação em estabelecimentos próprios para cuidar de pessoas com defi ciência e doença mental. Estas pessoas, em tese, não são responsáveis pelos crimes que cometem, assim, não se devem absolver estas pessoas e ao mesmo tempo impor medidas de segurança; que são verdadeiras prisões perpétuas.
Abstract
A lot of people with some defi ciency type is being been in the same way that you/they were treated in the Medium Age. The these people’s rights are not respected; they are subdued and ignored by the society and for the State. No matter how much laws and public politics of protection are created to the faulty ones, the truth is that, in the practice, very a little it is made her to treat them in the same way that is the citizens that don’t possess defi ciencies. When it is spoken in defi ciency, he/she thinks him soon in physical defi ciency; actually she can also be sensorial and intellectual. It is in this that we will work. People with mental or intellectual defi ciencies are judged and placed in judiciary insane asylums as if they were sick mental. Independently of being faulty or sick mental, the same ones should only be placed in measures of safety if there is not any other middle for its treatment; when all the other treatment forms have not taken effect, which you/they are: treatment in home, put of health or internment in own establishments to take care of people with defi ciency and mental disease. These people, in thesis, are not responsible for the crimes that make, thus, he/she/it should not acquit these people and at the same time to impose measures of safety; that are true perpetual prisons.
Keywords: Mental disease. Faulty mental. Penal irresponsibility. Measure of safety. Perpetual prison.
