O § 4º do art. 394 do CPP e o procedimento penal na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)

  • Renato Marcão MPE-SP, Faculdade de Direito Damásio E. de Jesus, Rede Luiz Flávio Gomes (LFG), Instituto Busato de Ensino
Palavras-chave: Art. 394 do CPP, Código de Processo Penal, Procedimento penal na Lei de Drogas, Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006.

Resumo

A Lei nº 11.719/2008, que alterou diversos dispositivos do Código de Processo Penal, trouxe várias discussões a respeito da aplicação de suas regras; discussões evitáveis caso fosse o legislador melhor preparado e mais responsável com o manuseio da legislação penal.

Publicado
2020-07-30
Como Citar
Marcão, R. (2020). O § 4º do art. 394 do CPP e o procedimento penal na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Revista Da Ejuse, (12), 445-453. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/261
Seção
Artigos