Os princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana relacionados ao inciso I do artigo 114 da Constituição Federal de 1988

Resumo

Este artigo analisa os aspectos centrais da reforma trabalhista oriunda da Emenda Constitucional nº 45, visando demonstrar a necessidade de uma interpretação condizente com os princípios da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, ambos albergados na Constituição Federal. Visa ainda, realçar o papel democrático e social da Justiça do Trabalho, demonstrando que só através de efetiva proteção ao trabalho, única forma bem-sucedida de distribuição de renda no sistema capitalista, será possível concretizar a sociedade justa e igualitária prometida no texto constitucional.

Abstract

This essay analyses the central aspects of the labor law reform generated from the Constitutional Amendment n°45, seeking to demonstrate the necessity of an interpretation that corresponds to the principles of human dignity and the social work value, both sheltered by the Federal Constitution. It aims still to enhance the democratic and social role of Labor Law, demonstrating that through the effective protection of work, the only well succeeded way of wealth distribution in the capitalist system, will be possible to make true an equal and fair society as promised by the constitutional text.

Keywords: Labor competence. Principle of the social work value. Principle of human dignity. Democracy. Protection of work.