Do assistente de acusação

O (des)assistido pela Constituição

  • Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo Universidade Católica do Salvador, Faculdade Baiana de Ciências, Universidade Salvador (UNIFACS)
Palavras-chave: Sistema aberto, Não recepção, Assistente de acusação.

Resumo

Entendendo o Direito como um Sistema Aberto, o presente trabalho, após fazer uma análise dos dispositivos do Código de Processo Penal acerca do Assistente de Acusação, sustenta que tal sujeito processual não foi recepcionado pela Constituição da República, destacando, no momento seguinte, os aspectos criminológicos que envolvem o tema, para, ao final, formular as pertinentes conclusões.

Abstract

Understanding the Right as an Opened System, the present work, after to make an analysis of the devices of the Code of criminal procedure concerning the Accusation Assistant, it supports that such procedural citizen was not recepcionado by the Constitution of the Republic, detaching, at the following moment, the Criminologic aspects that involve the subject, for, to the end, to formulate the pertinent conclusions.

Keywords: Open system. Not reception. Accusation assistant.

Publicado
2020-07-30
Como Citar
Azevêdo, B. M. (2020). Do assistente de acusação. Revista Da Ejuse, (12), 311-352. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/256
Seção
Artigos