Condicionantes à continuidade das terras indígenas segundo o STF

  • Jean-Claude Bertrand de Góis
Palavras-chave: Direito indígena, Direito constitucional, STF, Lei 6001/73, Terras indígenas, Soberania do Brasil, Instituto do indigenato.

Resumo

O trabalho ora apresentado objetiva avaliar aspectos jurisprudenciais da mais alta Corte brasileira para a concessão da continuidade em terras indígenas. Evidentemente tal assunto não poderia deixar de evolver diretamente o recente caso “Raposa Serra do Sol” e suas principais repercussões no que tange ao tema aludido. Contudo, é bom que se frise que o presente excerto trata apenas de alguns pontos concernentes à matéria, passando pela óptica positiva, doutrinária e jurisprudencial, sem a mínima pretensão de abranger todo o assuntotema.

Abstract

The work intends to evaluate jurisprudential aspects of the highest brazilian court to the concession of the continuity in indigenous lands. Evidently such subject could not leave of directly involve the recent case of “Raposa Serra do Sol” and its main repercussions in that it refers to the alluded subject. However, it is good emphasizes that the present excerpt deals with only some points to the substance, passing by the positive, doctrinal and jurisprudential optics, without the minimal pretension to enclose the all subject.

Keywords: Indigenous law. Constitutional law. STF. 6001/73 Law. Indigenous lands. Brazilian sovereignty. Indigenato’s institute.

Publicado
2020-07-29
Como Citar
Góis, J.-C. (2020). Condicionantes à continuidade das terras indígenas segundo o STF. Revista Da Ejuse, (12), 213-228. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/252
Seção
Artigos