Aspectos penais e processuais da Lei de Lavagem de Dinheiro

  • Hélio Mamede Frota Esmese, UFS, Unit, Unisul, Ipan, Rede LFG
Palavras-chave: Lavagem de dinheiro, Economia, Ativos, Reforma, Controvérsias.

Resumo

As operações de lavagem de dinheiro possuem dimensões transnacionais. O Brasil necessitava de uma legislação que contivesse a macrocriminalidade econômica. Em razão disso, criou a Lei de Lavagem para atender às pressões internacionais e aos compromissos firmados com outros países. O progresso tecnológico e a globalização da economia trouxeram também a possibilidade destes crimes ocorrerem no mercado econômico de modo vertiginoso. A lavagem é um procedimento complexo e dinâmico que visa a conferir aparente licitude a uma captação de ativos comerciais e financeiros oriundos de atividades ilícitas. Este artigo jurídico destaca os reflexos da reforma processual penal e as controvérsias relacionadas à Lei nº 9.613/1998, a qual dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Abstract

The money-laundering operations have transnational dimensions. Brazil needed a law that contained the macrocriminalidade economy. Because of this, created the Law of washing to meet international pressures and commitments made with other countries. Technological progress and globalization of the economy also brought the possibility of these crimes occur in the financial market so giddy. The washing is a complex and dynamic process that aims to give apparent legitimacy to an illegal capture of financial and business assets from illicit activities. This article highlights the legal consequences of the reform of criminal procedure and the controversies related to Law No. 9613/1998, which provides for the crimes of washing or concealment of property, rights and values.

Keywords: Money laundering. Business. Assets. Retirement and controversies.

Publicado
2020-07-29
Como Citar
Frota, H. (2020). Aspectos penais e processuais da Lei de Lavagem de Dinheiro. Revista Da Ejuse, (12), 163-212. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/251
Seção
Artigos