A prisão em flagrante à luz do direito administrativo
Resumo
A ciência jurídica para ser mais bem compreendida deve ser analisada como um todo e não apenas de forma parcial, sob a ótica individual e limitada de determinado ramo, especialização jurídica. Neste enfoque se coloca o estudo do instituto do flagrante delito, cotidianamente tratado pelo foco apenas do processo penal. Abordase e demonstra-se no presente artigo a forte vinculação daquele instituto com o Direito Administrativo, em virtude da sua natureza, abordada inclusive por alguns processualistas penais, de ato administrativo, submetendo-se em decorrência a vários aspectos estudados na teoria do “ato administrativo”.
Abstract
Legal science most to be understood must be analyzed as a whole and not only of partial form, under individual and limited optics of determined branch, legal specialization. In this approach if it places the study of the institute of the crime detected in the act, daily treated for the focus only of the criminal proceeding. It is approached and one demonstrated in the present article the strong entailing of that institute with Administrative law, in virtue of its nature, boarded also for some criminal procedures, of administrative act, submitting itself in result to some aspects studied in the theory of the “administrative act”.
Keywords: Caught in the act. Criminal proceeding. Administrative act.
