Alimentos gravídicos
Resumo
Analisa a concessão dos alimentos prestados à gestante auxiliando e favorecendo o desenrolar da gravidez, protegendo desta feita , a concepção e o nascituro. Aborda a matéria, destacando o novel diploma a Lei n° 11.804, de 05 de novembro de 2008, e relacionando-o com leis vigentes, tais como: o Estatuto Menorista, o Código Civil de 2002, e princípios constitucionais.
Abstract
The present article intends to emphasize topics of family Civil Law, when occurs investigation of a father’s responsibility starting with baby’s life and existence of rights and interests to it, not only on the aspect of the pure right post, but also by the instruments of State action, the command effective court protection.
Keywords: Individual interest. Investigation of a father’s responsibility. Law children.
