Reclamação 4.335/AC
A reinterpretação do art. 52, X, da Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal
Resumo
Analisa a tendência do Supremo Tribunal Federal em reinterpretar institutos jurídicos à luz da Constituição Federal de 1988, especificamente o art. 52, X, da Constituição Federal, tendo em vista a multiplicação de processos idênticos em trâmite naquela Corte.
Abstract
Analyze the trend of the Supreme Court to reinterpret legal institutions in the light of the Federal Constitution of 1988, specifically the art. 52, X, of the Federal Constitution for the multiplication of similar cases in process in that court.
Keywords: Diffuse control of constitutionality. Erga omnes effect. Suspension of law. Senate. Substantial justice.
