Reclamação 4.335/AC

A reinterpretação do art. 52, X, da Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal

  • Bárbara Soares Amaral
Palavras-chave: Controle difuso de constitucionalidade, Efeito erga omnes, Suspensão da execução de lei, Senado Federal, Justiça substancial.

Resumo

Analisa a tendência do Supremo Tribunal Federal em reinterpretar institutos jurídicos à luz da Constituição Federal de 1988, especificamente o art. 52, X, da Constituição Federal, tendo em vista a multiplicação de processos idênticos em trâmite naquela Corte.

Abstract

Analyze the trend of the Supreme Court to reinterpret legal institutions in the light of the Federal Constitution of 1988, specifically the art. 52, X, of the Federal Constitution for the multiplication of similar cases in process in that court.

Keywords: Diffuse control of constitutionality. Erga omnes effect. Suspension of law. Senate. Substantial justice.

Publicado
2020-07-28
Como Citar
Amaral, B. (2020). Reclamação 4.335/AC. Revista Da Ejuse, (12), 75-82. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/243
Seção
Artigos