A dignidade da pessoa investigada e a liberdade de informação jornalística

Tutela judicial aplicável e suas características e efeitos

  • André Luiz Vinhas da Cruz PGE, Fanese, FLSF
  • Paulo Roberto Brescovici TRT 23ª Região
  • Salatiel Soares de Souza TJRO
Palavras-chave: Direito constitucional e processual civil, Liberdade de expressão e de imprensa, Direito à honra e imagem, Limitação ao exercício do direito, Tutelas jurídicas processuais limitativas.

Resumo

O presente trabalho visa fixar uma análise das modalidades de tutelas jurídicas existentes, com o intuito de defesa dos direitos dos cidadãos, especialmente daqueles direitos relacionados com a honra e imagem, em função da liberdade de expressão e de imprensa prevista na Carta Magna.

Abstract

This work aims to establish an analysis of existing legal arrangements for guardianship in order to defend the rights of citizens, especially those rights relating to the honor and image, according to the freedom of speech and press under Magna Carta.

Keywords: Constitutional law and civil procedure. Freedom of speech and press. Right to the honor and image. Limits of the exercise of the right. Legal guardianship procedural restrictions.

Publicado
2020-07-28
Como Citar
Cruz, A. L., Brescovici, P., & Souza, S. S. (2020). A dignidade da pessoa investigada e a liberdade de informação jornalística. Revista Da Ejuse, (12), 43-74. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/242
Seção
Artigos