Aborto de feto anencéfalo
Fato típico ou atípico?
Resumo
Tratar o tema aborto em qualquer de suas formas, gera profundas reflexões e inquietações. Muitas mulheres que se encontram na condição de gerar um feto anencéfalo sentem angústia e sofrimento. Estes sentimentos negativos estão reservados principalmente à mulher, em cujo útero habita este ser que se desenvolve, ao se depararem com o dilema que nasce com a possibilidade de interromper uma gravidez. A notícia de má-formação incompatível com a vida interrompe bruscamente um processo psicológico e social característico de todas as gestantes e respectivas famílias. A anencefalia é considerada como uma deformação incompatível com a vida. Não havendo vida e sendo tal fato atestado por pareceres clínicos através de exames precisos, o médico que realize a intervenção cirúrgica de antecipação do parto não estará atingindo o bem jurídico vida, portanto, é fato atípico. E se assim não fosse, o gravame de ordem psicológica sofrido pela mãe é mais sério, do que outras razões de ordem moral albergadas pela legislação penal. Não se pode olvidar que o Direito Penal deve ser visto como instrumento de que se serve o Estado para tutelar bens juridicamente relevantes e não para atuar como “braço armado” do Estado, o qual impõe uma determinada moral.
Abstract
Studying the theme abortion in all its forms causes deep reflections and anxiety. Many women in the condition of carrying an anencephalic baby feel profoundly afflicted. These negative feelings are exclusive of the woman, whose uterus carries this being. They face the dilemma of interrupting a pregnancy. Receiving the news of being pregnant of a baby with bad formation incompatible with life interrupts abruptly a psychological and social process characteristic of all pregnant women and their families. Anencephaly is considered a bad formation incompatible with life. If there is no life and if this fact was attested by medical reports and precise exams, the doctor who carries out surgeries of delivery anticipation will not be affecting juridical properties, therefore the fact is atypical. However, it is important to mention that there are some authors who consider it important, just and human to admit it as supralegal form of illicity exclusion. It can’t be forgotten that criminal law must be seen as an instrument used by state to patronize juridically relevant properties and not to act as an “armed arm” of state, which imposes some moral.
Keywords: Abortion. Anencephaly. Atypical.
