O princípio da limitação de responsabilidade patrimonial dos acionistas nas sociedades anônimas

Breve quadro de análise comparativa entre Brasil e Argentina, nos casos de falência de companhias subcapitalizadas

  • André Luiz Vinhas da Cruz Faser, FSLF, Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA)
Palavras-chave: Direito empresarial, Sociedades anônimas, Responsabilidade patrimonial dos acionistas, Subcapitalização e quebra, Direito comparado.

Resumo

O presente trabalho visa fixar um breve quadro de análise comparativa entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino, no tocante ao alcance do princípio da limitação da responsabilidade patrimonial dos acionistas nas sociedades anônimas, quando ocorre a decretação de falência das mesmas em razão de sua subcapitalização.

Abstract

This paper aims to set a brief framework for comparative analysis between the Brazilian and Argentine jurisdictions, as regards the scope of the principle of limited liability assets of shareholders in companies anonymous, when the determination of bankruptcy occurs because of its undercapitalisation.

Keywords: Business law. Anonymous societies. Asset liability of shareholders. Undercapitalisation and bankruptcy. Comparative law.

Publicado
2020-07-27
Como Citar
Cruz, A. L. (2020). O princípio da limitação de responsabilidade patrimonial dos acionistas nas sociedades anônimas. Revista Da Ejuse, (11), 203-219. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/233
Seção
Artigos