O dano moral e a tutela jurisdicional coletiva

  • Daniela Patrícia dos Santos Andrade TJSE
Palavras-chave: Dano moral, Direitos coletivos, Direito processual, Direito constitucional, Interesses difusos, Interesses coletivos, Interesses individuais homogêneos.

Resumo

O presente texto tem a intenção de estimular a análise acerca da existência de direitos e interesses que extrapolam o âmbito da titularidade individualmente considerada, verificando a necessidade de que esses direitos e interesses sejam identificados e protegidos, não apenas sob o aspecto do direito posto, mas também pelos instrumentos de atuação estatal, efetivando o comando constitucional da tutela jurisdicional coletiva.

Abstract

This text is intended to stimulate analysis about the existence of rights and interests that extrapolates the scope of ownership considered individually, noting the need for those rights and interests are identified and protected, not only on the aspect of the right post, but also by the instruments of State action, the command effective court protection of the constitutional conference.

Keywords: Damage morality. Collective right. Procedural law. Constitutional law. Diffuse interest. Collective interests. Individual interest homogeneous.

Publicado
2020-07-27
Como Citar
Andrade, D. P. (2020). O dano moral e a tutela jurisdicional coletiva. Revista Da Ejuse, (11), 141-150. Recuperado de https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/230
Seção
Artigos